A Vistorias Placas respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF e endereço de e-mail;
- Dados de contato: número de WhatsApp;
- Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado;
- Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe — não armazenamos números de cartão;
- Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e data/hora das consultas;
- Dados de consulta: placas veiculares pesquisadas e histórico de consultas realizadas.
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Criar e gerenciar sua conta de usuário;
- Processar pagamentos e emitir comprovantes;
- Executar e entregar as consultas veiculares contratadas;
- Cumprir obrigações legais e fiscais;
- Melhorar a plataforma com base em métricas de uso (Google Analytics 4);
- Enviar comunicações sobre seus pedidos e, com seu consentimento, novidades da plataforma;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar os serviços de consulta veicular;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências fiscais e regulatórias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhorar a plataforma e prevenir fraudes;
- Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente nas seguintes situações:
- Stripe — processamento seguro de pagamentos. Stripe possui certificação PCI-DSS nível 1;
- API Brasil (apibrasil.io) — consulta de dados veiculares (apenas a placa é transmitida);
- Google Analytics 4 — análise de tráfego de forma anonimizada;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
5. Retenção e Exclusão dos Dados
Seus dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Dados de conta e consultas: pelo período de vigência da conta + 5 anos para fins fiscais;
- Dados de pagamento (registros): 5 anos, conforme legislação tributária;
- Dados de acesso (logs): até 12 meses.
Ao solicitar a exclusão da conta, todos os dados pessoais identificáveis serão removidos, exceto os que precisam ser retidos por obrigação legal.
6. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, para fins baseados em consentimento;
- Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 9. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas;
- Banco de dados com Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus próprios dados;
- Armazenamento em servidores seguros da Supabase (região São Paulo);
- Acesso restrito aos dados por parte da equipe, com base na necessidade operacional.
8. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los.
9. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos como titular, entre em contato:
- E-mail: vistoria.placas.contato@gmail.com
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação da nova versão.
Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).